POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD), e com as disposições da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, bem como qualquer outra regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, fornecemos-lhe mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais na presente política de privacidade (adiante, "Política de Privacidade").
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1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Nome: Drinksandco Marketplace, S.L.U. (adiante, “DRINKS&CO“ ou a "Empresa")
Endereço: C/ Pau Claris 194, 7º 1ª 08037 Barcelona, Espanha
Telefone:(+44) 20 3322 2677
E-mail: support@drinksandco.com
Contacto do encarregado da proteção dos dados: dpd@drinksandco.com
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2. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
A DRINKS&CO trata a informação fornecida pelas partes interessadas para os seguintes fins:
I. Para gerir o registo dos utilizadores e controlar o desenvolvimento e cumprimento da relação contratual com os mesmos e, neste sentido, prestar o serviço de venda online dos produtos oferecidos através do website https://www.drinksco.pt. Em particular, a DRINKS&CO tratará as seguintes categorias de dados, para as finalidades especificadas abaixo:
Categorias de dados pessoais Finalidades do tratamento Informações básicas necessárias para o registo, prestação de serviços de vendas online e a gestão do perfil do utilizador (dados de acesso, informações de registo, nome, endereço, data de nascimento, utilizador e palavra-passe). Validação do utilizador, criação de uma conta na DRINKS&CO e prestação dos serviços pela DRINKS&CO. Informações básicas de contacto (número de telefone e endereço de e-mail). Contacto com o cliente para a execução da relação contratual; ou publicidade (se aplicável). Informações de contacto adicionais (dados de identificação adicionais, por exemplo, cartão do cidadão ou passaporte). Verificação da identidade do cliente e prevenção de fraude. Informações sobre transações, bem como sobre faturação e endereço de entrega. Processamento do pagamento e cumprimento da relação contratual. Dados de utilização, em particular informações técnicas e relacionadas com o dispositivo e transmissão de dados (endereço IP, dados funcionais e de monitorização web, dados de início de sessão e de utilização do website). Personalização das ofertas; resolução de erros, prevenção de fraude, melhoria do serviço, melhoria da interface do utilizador e, se aplicável, marketing. Voz e dados adicionais fornecidos em chamadas feitas para a DRINKS&CO ou feitas pela DRINKS&CO ao utilizador. Melhoria da qualidade e cumprimento dos protocolos pelos operadores responsáveis pelas chamadas. II. Para gerir reclamações, bem como para responder a questões que possam ser colocadas pelos utilizadores em relação ao website ou aos serviços;
III. Para enviar comunicações comerciais, inclusive por meios eletrónicos, sobre os nossos produtos e serviços que consideremos que possam ser do seu interesse;
IV. Para gerir a sua participação em concursos e atividades promocionais realizadas pela DRINKS&CO;
V. Para processar informações que obtivemos através de cookies, conforme descrito com mais detalhe na Política de Cookies. Tal tratamento está inteiramente sujeito ao estabelecido na referida política;
VI. Para cumprir as obrigações legais aplicáveis à DRINKS&CO, tais como as derivadas da regulamentação fiscal e da prevenção do branqueamento de capitais.
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3. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento indicado nas secções (I) e (II) é a execução das Condições de Utilização e do Contrato.
No que diz respeito às secções (III), (IV) e (V), a base jurídica é o consentimento dado pelo utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento sem afetar a prestação do serviço. O utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer altura, através de uma comunicação para o seguinte endereço de correio eletrónico: support@drinksandco.com.
Independentemente das comunicações comerciais eletrónicas e não eletrónicas enviadas com o consentimento do utilizador, tal como se indica acima, podemos também enviar-lhe comunicações quando é nosso cliente. Neste caso, enviaremos apenas informações que estejam associadas a nós e que estejam relacionadas com os nossos produtos e/ou serviços, idênticos ou semelhantes aos que contratou. Nestes casos, temos um interesse legítimo em tratar os seus dados de contacto e mantê-lo informado sobre quaisquer dos nossos produtos e serviços, e este interesse prevalece sobre os seus direitos, tendo em conta a natureza não sensível dos dados em questão e o facto de a relação contratual criada com os nossos clientes resultar na expetativa razoável de receber este tipo de comunicação.
Em último lugar, a base legal para o tratamento indicado na secção (VI) é o cumprimento dos regulamentos aplicáveis à Empresa (como é o caso da Lei 58/2003, de 17 de Dezembro, sobre Tributação Geral; e da Lei 35/2006, de 28 de Novembro, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e que altera parcialmente as leis do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, do Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes e do Imposto sobre o Património, e respetivos regulamentos aplicáveis, bem como outros regulamentos que possam também ser aplicáveis).
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4. Durante quanto tempo iremos conservar os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto o utilizador for cliente ou utilizador registado do nosso website. Os dados pessoais serão conservados mesmo após a cessação da relação contratual, devidamente bloqueados, durante os períodos estabelecidos por lei para cumprimento das responsabilidades que possam decorrer da mesma. Em particular, os dados pessoais necessários para lhe enviar comunicações comerciais eletrónicas serão tratados até que revogue o consentimento dado e, uma vez o faça, durante o tempo estritamente necessário para responder a quaisquer responsabilidades que possam ter surgido. Em qualquer caso, os dados pessoais estarão bloqueados nos casos em que não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos e até serem definitivamente eliminados.
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5. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Nenhum dado será comunicado a terceiros, a menos que a Empresa seja legalmente obrigada a fazê-lo, ou quando seja estritamente necessário para defender os direitos e interesses legítimos da DRINKS&CO. Sem prejuízo do acima exposto, os dados pessoais serão acessíveis a terceiros aos quais a DRINKS&CO tenha confiado um serviço na sua qualidade de processadores de dados (por exemplo, fornecedores de apoio técnico e informático), tanto no que diz respeito ao funcionamento do negócio como à administração da Empresa. A Empresa celebrará acordos escritos com terceiros que participem na prestação dos serviços, os quais incluirão as salvaguardas e garantias exigidas pelo RGPD.
Uma vez que, conforme detalhado na Política de Cookies da Empresa, a DRINKS&CO utiliza alguns cookies e tecnologias de terceiros cujos servidores estão, em certos casos, localizados fora do Espaço Económico Europeu, os seus dados podem ser transferidos para os servidores localizados em países terceiros (em particular, os Estados Unidos da América). Em qualquer caso, tenha em conta que a DRINKS&CO celebra acordos com esses fornecedores para assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao previsto pela regulamentação europeia. Em particular, quando necessário, serão assinadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, para transferências internacionais para os Estados Unidos, será assegurado que os fornecedores contratados estejam registados no acordo Escudo de Privacidade UE-EUA.
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6. Quais são os seus direitos ao fornecer-nos os seus dados?
Todas as pessoas têm o direito de obter informações sobre se a DRINKS&CO está ou não a tratar os dados pessoais que lhes digam respeito.
Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a retificação de dados inexatos (e de completar os dados insuficientes), de solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos, e de solicitar a sua portabilidade.
Em determinadas circunstâncias, as pessoas em causa podem solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado, casos em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias, e por razões relacionadas com a sua situação particular, as pessoas em causa podem opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, a DRINKS&CO deixará de tratar os dados, exceto por razões legítimas de força maior, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Poderá exercer os seus direitos enviando um e-mail para support@drinksandco.com, identificando-se devidamente e indicando o direito específico que deseja exercer.
Se tiver dado o seu consentimento para qualquer fim específico, tem o direito de retirar o consentimento dado a qualquer altura, sem que isso afete a legalidade do tratamento dos dados, com base no consentimento dado previamente.
Caso sinta que os seus direitos foram violados no que diz respeito à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando não obteve uma resposta satisfatória ao exercício dos seus direitos perante a Empresa, pode apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão competente em matéria de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://cnpd.pt/).
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7. Mais informações sobre o tratamento dos seus dados
O tratamento dos dados recolhidos através dos formulários incluídos no website ou outros meios serão incorporados no Registo de Atividades de Tratamento pelo qual a DRINKS&CO é responsável.
DRINKS&CO trata os dados confidencialmente e adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o nível de segurança apropriado ao tratamento, em conformidade com os requisitos do RGPD, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais, bem como de outros regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados.
No entanto, não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos sistemas, pelo que, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não assume qualquer responsabilidade por danos derivados de alterações causadas por terceiros aos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou ficheiros do utilizador. Se o utilizador optar por sair do nosso website através de ligações a websites que não pertençam à nossa entidade, a DRINKS&CO não será responsável pelas políticas de privacidade desses websites nem pelos cookies que estes possam armazenar no computador do utilizador.